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TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar professores
TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar professores

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5 de dezembro, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem...

Nota de esclarecimento sobre projeto que altera LRF
Nota de esclarecimento sobre projeto que altera LRF

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece informações divulgadas pela imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/2016, do Senado, que trata da aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. Glademir AroldiPresidente da Confederação Nacional de MunicípiosFonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Bate-papo fala sobre App Siconv Fiscalização
Bate-papo fala sobre App Siconv Fiscalização

Na sexta-feira,7 de dezembro, o Bate-papo com a CNM vai falar sobre tecnologias e automações de fiscalização e detalhar as funcionalidades do App Siconv Fiscalização. Para isso, contará com a participação da diretora de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Deborah Aroxa e da analista de projetos da CNM, Zione Rego. O Bate-papo se inicia às 10h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Confederação.   Saiba mais:   App Siconv Fiscalização Para...

CNM divulga valores do 1% extra do FPM
CNM divulga valores do 1% extra do FPM

O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro deve ser depositado até às 18h desta sexta-feira, 7 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017. O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado...

Marcha: CNM reforça importância da participação dos gestores e concede descontos especiais
Marcha: CNM reforça importância da participação dos gestores e concede descontos especiais

O maior evento municipalista do país já está com as inscrições abertas. Gestores e outros agentes municipais podem confirmar participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no hotsite do encontro. A mobilização, que terá como tema Unidos pelo Brasil, será realizada entre os dias 8 e 11 de abril na capital federal. O encontro será a oportunidade de os gestores discutirem a pauta municipalista com o novo governo federal e com parlamentares eleitos para o período...

Crescimento do uso de heroína nos Estados Unidos acende luz de alerta no Brasil
Crescimento do uso de heroína nos Estados Unidos acende luz de alerta no Brasil

Depois de anos, o crack deixou de ser a droga mais usada nos Estados Unidos, sendo a heroína o entorpecente mais popular na região, segundo a BBC News. Isso acende a luz de alerta para o Brasil. Mesmo não possuindo uma utilização de opioides em larga escala, o país precisa realizar ações que de fato auxiliem a população que faz uso de drogas, para que, em um futuro, não tenha que lidar com mais este tipo de substância. Algumas mudanças já vêm sendo traçadas. Como, por...

Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara
Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta que moderniza e torna mais transparente as contratações públicas foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5 de dezembro. O substitutivo do relator João Arruda (MDB-PR) para os Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/1917 e outros 230 apensados, chamado de Nova Lei de Licitações, recebeu 17 votos favoráveis e um contra. O movimento municipalista, que contribuiu com o texto...

Brasil sobe dez posições em ranking de países com maior risco climático
Brasil sobe dez posições em ranking de países com maior risco climático

O Brasil subiu dez posições no ranking de países mais impactados por eventos climáticos extremos. Com isso, passa de 89º para 79º em 2017, na comparação com 2016. Os dados fazem parte do novo Índice Global de Risco Climático, divulgado nesta terça-feira, 4 de dezembro, e elaborado na Conferência do Clima da ONU em Katowice, na Polônia. Os Desastres naturais são responsáveis por danos humanos, materiais e ambientais, a cada ano, eventos negativos como a seca e o excesso de...

Comissão especial deve aprovar plano de trabalho para votar 1% do FPM
Comissão especial deve aprovar plano de trabalho para votar 1% do FPM

Com a aprovação da Nova Lei de Licitações nesta quarta-feira, 5 de dezembro, um segundo projeto que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados vai exigir do movimento municipalista esforços para sensibilizar os parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro, é um pleito lançado durante a campanha Não deixe os Municípios afundarem, de novembro do ano passado....

Reforma Tributária: CNM defende pleitos da gestão municipal na Comissão
Reforma Tributária: CNM defende pleitos da gestão municipal na Comissão

Enquanto o debate sobre a Reforma Tributária avança na Câmara dos Deputados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua, técnica e institucionalmente, para garantir que as demandas da administração local sejam atendidas. Na reunião deliberativa desta quarta-feira, 5 de dezembro, a entidade levou para a Comissão Especial que analisa a matéria manifesto com 10 pontos que considera cruciais e cinco contribuições ao...

Prefeitos acompanham votações no Congresso e aproveitam para tirar dúvidas na CNM
Prefeitos acompanham votações no Congresso e aproveitam para tirar dúvidas na CNM

De olho no planejamento financeiro de 2019, três prefeitos estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta quarta-feira, 05 de dezembro. O prefeito de Ouricuri (PE), Ricardo Ramos, destacou os possíveis impactos orçamentários que os Municípios podem sofrer com as atuais matérias em votação no Congresso Nacional. “Viemos receber as orientações da CNM para encontrar as melhores estratégias para a gestão financeira do Município neste novo...