100%

Notícias

CNM pede sugestão a gestores municipais sobre mudanças nas normas dos RPPS
CNM pede sugestão a gestores municipais sobre mudanças nas normas dos RPPS

Atenção, gestores municipais! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado de discussões do grupo de trabalho da Secretaria de Previdência Social que propõe alterações na Portaria 403/2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Como as mudanças vão impactar diretamente a gestão dos RPPS em todos os Entes,...

Em semana de baixa produtividade, Congresso aprova crédito para fundo de exportação
Em semana de baixa produtividade, Congresso aprova crédito para fundo de exportação

Com um embate entre a oposição e a base aliada ao governo, o Poder Executivo conseguiu aprovar o Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar 8/2018 no Congresso Nacional. A matéria, apreciada nesta quarta-feira, 2 de abril, abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego. Apesar de o FGE contar com um superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a...

CNM e Ibama se reúnem para alinhar pautas municipalistas ambientais
CNM e Ibama se reúnem para alinhar pautas municipalistas ambientais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da áreas técnicas de Meio Ambiente e Saneamento, se reuniu com a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo. O intuito da reunião foi apresentar e alinhar as pautas municipalistas, com foco principal na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e também a atuação conjunta das duas instituições para a melhoria da gestão municipal.  Dentre outros...

Comissões do Senado definem políticas públicas a serem avaliadas em 2018
Comissões do Senado definem políticas públicas a serem avaliadas em 2018

Atendendo a uma resolução de 2013, sete das 13 comissões permanentes do Senado Federal definiram as políticas públicas que serão avaliadas em 2018. A norma, cujo objetivo é fortalecer o papel fiscalizador da Casa, estabelece que os colegiados devem, anualmente, definir uma área para analisar os impactos das propostas e as atividades de suporte para execução. Os parlamentares também podem solicitar informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da...

Bolsa Família terá reajuste de 5,67%
Bolsa Família terá reajuste de 5,67%

Beneficiários do Programa Bolsa Família terão um acréscimo ao valor do benefício. O reajuste de 5,67% elevará o valor de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79. O valor, que será repassado a partir de julho, cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 - 4,01%. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a suplementação orçamentária para este ano será de R$ 684 milhões. De acordo com o ministro da...

Inovasus 2018: secretarias municipais de saúde podem concorrer com projetos inovadores
Inovasus 2018: secretarias municipais de saúde podem concorrer com projetos inovadores

Projetos inovadores com temas em gestão do trabalho em saúde serão premiados pelo Ministério da Saúde. Até o dia 31 de julho, secretarias estaduais e municipais de saúde e instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, poderão inscrever experiências no prêmio “Inovasus 2018”. Segundo o MS, serão premiados 10 projetos, com R$ 1 milhão, utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se inscrever, os interessados devem adequar seus projetos nos seguintes temas:...

Fnas não disponibiliza acesso às informações sobre as parcelas pagas do AFM da Assistência Social
Fnas não disponibiliza acesso às informações sobre as parcelas pagas do AFM da Assistência Social

Trinta dias após o repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da Assistência Social para os Entes, o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) ainda não disponibilizou de forma pública e transparente as informações sobre os valores repassados para cada Município. Os dados deveriam constar no relatório de parcelas pagas, que fica disponível para acesso e consulta de todos os cidadãos, no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A Confederação Nacional de...

Imposto de Renda: hoje é o último dia para enviar declaração
Imposto de Renda: hoje é o último dia para enviar declaração

Termina nesta segunda-feira, 30 de maio, às 23h59min59s, o prazo para que os contribuintes enviem o Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018 à Receita Federal. Quem não enviar dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. De acordo com a Receita, a expectativa é receber 28,8 milhões de documentos. Até às 10 horas de hoje, 30 de abril, 26.058.254 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo para a...

Nota técnica da CNM trata da nova legislação de PPPs que permite apoio técnico aos Municípios
Nota técnica da CNM trata da nova legislação de PPPs que permite apoio técnico aos Municípios

Com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca da Lei 13.529/2017, que instituiu fundo para apoio à elaboração, à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 14/2018. O material está disponível na Biblioteca virtual da entidade. A nota foi elaborada com apoio de duas áreas técnicas da CNM: Planejamento Territorial e Consórcios. Para a CNM, a...

Projetos de Lei que impactam na gestão cultural dos Municípios tramitam na Câmara dos Deputados
Projetos de Lei que impactam na gestão cultural dos Municípios tramitam na Câmara dos Deputados

Duas proposições importantes aos Municípios tramitam na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Entre essas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 9474/2018, que pretende estabelecer as diretrizes e as bases para a organização, o financiamento e a institucionalização das políticas públicas de cultura e para a efetivação do pleno exercício dos direitos culturais dos brasileiros. A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a deputada federal Cristiane Brasil...

Prazo para produtores rurais aderirem a parcelamento de dívidas é adiado para 30 de maio
Prazo para produtores rurais aderirem a parcelamento de dívidas é adiado para 30 de maio

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi adiado para 30 de maio. Na última sexta-feira, 27 de abril, a Receita Federal alertou que o prazo terminaria nesta segunda-feira, 30. No entanto, a edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) traz uma medida provisória – assinada pelo presidente Michel Temer - que aumenta o prazo em 30 dias. A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do...