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​Ações de controle nas fronteiras são essenciais para enfrentar as drogas e o crime
​Ações de controle nas fronteiras são essenciais para enfrentar as drogas  e o crime

O narcotráfico e a desproteção das fronteiras são fatores determinantes para o crescimento do crime organizado. Essa realidade foi confirmada no estudo Cooperação interagências no combate ao tráfico internacional de drogas. A pesquisa de Eduardo Caldeira Lima foi apresentada em 2017, ao final do curso em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Ela justifica o pedido de ações urgentes do governo do Acre para enfrentar a problemática no país.De...

Comissão aprova proposta que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas aos Municípios
Comissão aprova proposta que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas aos Municípios

Proposta desenvolvida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer políticas locais antidrogas acaba de avançar no Senado. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 30 de maio, o projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2016 prevê que, ao menos, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e desenvolvidos em âmbito municipal. A...

Lei que cria fundo de compensação ambiental é publicada e abre precedentes para Municípios
Lei que cria fundo de compensação ambiental é publicada e abre precedentes para Municípios

Após aprovação da Medida Provisória (MP) 809/2017 no plenário do Senado Federal, em 8 de maio, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de maio, a Lei 13.668/2018, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo privado formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Os recursos arrecadados resultam da instalação de empreendimentos de significativo impacto...

Último FPM de maio partilhará R$ 1,9 bilhão entre as 5.568 Prefeituras
Último FPM de maio partilhará R$ 1,9 bilhão entre as 5.568 Prefeituras

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios...

Comitê Gestor publica resolução de consolidação dos regulamentos do Simples Nacional
Comitê Gestor publica resolução de consolidação dos regulamentos do Simples Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 140/2018. A normativa tem como objetivo reconsolidar os regulamentos do Simples Nacional         A nova resolução visa promover a simplificação tributária, na medida em que, em um único ato normativo, estão contidos todos os dispositivos a serem seguidos pelas empresas optantes, bem como pelas...

CNM sedia encontro que vai debater o federalismo fiscal em tempos de crise; inscrições gratuitas
CNM sedia encontro que vai debater o federalismo fiscal em tempos de crise; inscrições gratuitas

Gestores municipais de todo o País podem participar gratuitamente do Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal que será realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento acontece entre os dias 18 e 19 de junho e vai discutir o tema Federalismo Fiscal em Tempos de Crise. Serão abordados no encontro possíveis alternativas que possam auxiliar os gestores a minimizar problemas enfrentados na administração municipal. A defesa...

Audiência sobre o Fundeb permanente contará com participação da CNM
Audiência sobre o Fundeb permanente contará com participação da CNM

A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de educação, Mariza Abreu, participará de audiência pública nesta terça-feira, 29 de maio, às 14h30 na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. A proposição, que atualmente tramita em comissão especial, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale lembrar que,...

Em assembleia, CNM presta contas aos gestores municipais
Em assembleia, CNM presta contas aos gestores municipais

Adiantando a agenda programada para esta quarta-feira, 23 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na terça-feira, 22, a Assembleia de Prestação de Contas junto aos gestores municipais que participam da 21ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A explanação dos gastos da entidade foi coordenada pelo tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, que destacou que “esse momento é o momento da transparência e de prestar contas não só das ações que...

Relator apresenta proposta da nova Lei de Licitações
Relator apresenta proposta da nova Lei de Licitações

Como informado no painel Pauta prioritária no Congresso Nacional da XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira, 23 de maio, o deputado federal João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). Para atender a compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu colocar a proposta para votação ainda este ano, o presidente da Comissão Mista que analisa a matéria,...

Revisão do sistema federativo e marco regulatório são destaque da arena de Transferências Federais
Revisão do sistema federativo e marco regulatório são destaque da arena de Transferências Federais

A arena temática de Transferências Federais e Governança encerra o último dia de debates setoriais da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com duas propostas para a carta Compromisso com o Brasil.A primeira trata de revisar o sistema federativo para alcançar a efetiva autonomia dos Municípios e o equilíbrio compartilhado de competências e responsabilidades entre os Entes da Federação, com maior participação dos Municípios no bolo tributário.Segundo o prefeito de...