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Webinar Inova 2019 abordará criação de ouvidorias e carta de serviços em 26 de junho
Webinar Inova 2019 abordará criação de ouvidorias e carta de serviços em 26 de junho

Diante do encerramento do prazo em 17 de junho para que os Municípios de até 100 mil habitantes se adequem à Lei 13.460/2017, o Webinar Inova 2019 tratará de ouvidorias na administração pública em 26 de junho, das 9 às 12 horas. Além da transmissão ao vivo pela internet, os interessados poderão participar presencialmente no auditório Antônio Carlos Magalhães, no prédio do Interlegis, no Senado Federal. Com o tema Tenho que criar uma ouvidoria, e agora?, o evento abordará a...

Mais de 21 milhões não se vacinaram contra gripe e devem procurar UBS até 31 de maio
Mais de 21 milhões não se vacinaram contra gripe e devem procurar UBS até 31 de maio

A duas semanas do fim da campanha contra a gripe no Brasil, apenas 63,4% do público-alvo está vacinado para a doença. Até 31 de maio, 21,8 milhões de pessoas ainda precisam ir a uma unidade básica de saúde (UBS) e buscar a proteção. A vacina imuniza contra os tipos graves do vírus da influenza (A H1N1; A H3N2 e influenza B). Os Municípios do Amazonas (93,6%), do Amapá (85,5%), do Espírito Santo (75,3%), de Alagoas (73,4%), de Rondônia (72,6%) e de Pernambuco (72,2%) são os com...

Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso
Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso

Justa Causa, dosimetria e razoabilidade: a necessária discussão sobre a aplicação das sanções por improbidade administrativa. Este foi o tema do quinto painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o evento acontece na sede da CNM até esta quinta-feira, 23 de maio. Iniciando o debate, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) tratou do equilíbrio entre...

Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento
Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento

A Lei 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, completa 27 anos no início do mês de junho, e novas mudanças na norma apresentadas ao Congresso Nacional foram temas da plenária O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade do I Congresso Nacional de Improbidade, nesta quinta-feira, 23 de maio. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ) Alexandre de Moraes e Mauro Campbell participaram do debate. Também estavam presentes o deputado Tadeu...

Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM
Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM

Condenações por ato de improbidade administrativa que resultam em inelegibilidade foram o foco no último painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema Os reflexos das ações de improbidade no processo eleitoral, as debatedoras opinaram sobre ampliações na interpretação da justiça eleitoral acerca da lei e esclareceram dúvidas dos participantes. Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral...

Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária
Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária

Os impasses da crise orçamentária enfrentada pela União, por Estados e Municípios na manutenção da estrutura administrativa municipal e na oferta de serviços à população fomentaram o sexto painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. O evento, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), encerra nesta quinta-feira, 23 de maio. Sobre o tema Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade: políticas públicas em tempos de crise, a procuradora Élida...

Bate-papo com a CNM: proteção para mulheres vitimas de violência
Bate-papo com a CNM: proteção para mulheres vitimas de violência

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 24 de maio, vai falar sobre a Lei do Minuto Seguinte que garante a proteção para mulheres vitimas de violência física e sexual. Para falar sobre isso, participam da conversa a técnica da área de Saúde da CNM, Carla Albert e a Dra. Nathalia Mariel Ferreira , do Ministério Público Federal. O Bate-papo tem transmissão ao vivo, às 10h, pelas redes sociais da CNM.  Queremos saber a sua opinião!Em 2019 o Bate-papo com a CNM completa três...

Ministros do STF e do STJ detalham equívocos de interpretação da Lei de Improbidade em encerramento de congresso na CNM
Ministros do STF e do STJ detalham equívocos de interpretação da Lei de Improbidade em encerramento de congresso na CNM

O encerramento do Congresso Nacional de Improbidade na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contou com a participação nesta quinta-feira, 23 de maio, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho. Os magistrados conduziram o último painel do evento com palestras que abordaram, respectivamente, o que esperar dos próximos anos da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos e garantias...

Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS volta à pauta de julgamento do STF
Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS volta à pauta de julgamento do STF

A importância de definições sobre o fornecimento de remédios de alto custo, que motiva crescente ações de judicialização da saúde, ganhou destaque na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22 de maio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomou o julgamento de recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência...

Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto
Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22 de maio. A proposta acaba com impostos existentes atualmente para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de Municípios, Estados e União (IBS). Pela proposta, será findado três tributos federais - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa Integração Social (PIS) e...

Política de Mobilidade Urbana: CNM participa da audiência pública sobre tema
Política de Mobilidade Urbana: CNM participa da audiência pública sobre tema

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma audiência publica na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) 4881/2012, que trata da Política de Mobilidade Urbana. Na reunião, realizada nesta quinta-feira, 23 de maio, a entidade foi representada pela técnica da área de Planejamento Territorial, Karla França. O debate colocou em pauta a gestão da mobilidade nas regiões metropolitanas brasileiras, bem como seus desafios e soluções possíveis. A...