100%

Regimes próprios têm novas regras de aplicação

Os gestores municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ficar atentos às mudanças promovidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.695/18, que altera a Resolução 3.992/10. A nova Resolução dispõe, entre outros, que novas aplicações de recursos dos RPPS somente poderão ser feitas em fundos de investimento em que o administrador ou o gestor seja uma instituição com comitê de auditoria e comitê de riscos em funcionamento.

De acordo com a Secretaria de Previdência Social (Sprev), as novas regras buscam fortalecer a governança dos RPPS e promover, entre outras medidas, melhoras na gestão de liquidez e riscos envolvendo as aplicações dos regimes próprios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o fundo que não tiver os comitês exigidos pela nova Resolução não poderá receber recursos dos RPPS até que se associe a outro conglomerado financeiro que atenda a essa condição.

Para facilitar as decisões que devem ser tomadas pelos gestores dos regimes próprios, a Sprev divulgou uma lista com todas as instituiçõescom todas as instituições que atendem as novas regras dispostas pela nova resolução, ou seja, são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de risco. Além disso, são autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para administrar carteira de valores mobiliários.

Da Agência CNM de Notícias


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/12/2018 - 21:23:54 por: Roni dos Santos - Alterado em: 03/12/2018 - 21:23:54 por: Roni dos Santos

Notícias

Reforma Tributária é aprovada em Comissão; análise em Plenário fica para 2019
Reforma Tributária é aprovada em Comissão; análise em Plenário fica para 2019

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, texto substitutivo à Reforma Tributária. A apreciação pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 ocorreu com complementação de voto, ou seja, com sugestões ao parecer do relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a necessidade e a urgência de uma ampla reforma tributária e destaca que está analisando os impactos da proposição...

Consórcios públicos aguardam regulamentação da STN para contratar operações de crédito
Consórcios públicos aguardam regulamentação da STN para contratar operações de crédito

Uma das conquistas desse ano para os Municípios foi a aprovação, no Congresso, da possibilidade de os consórcios públicos contratarem operações de crédito externo e interno. No entanto, a efetividade da transação junto às instituições bancárias depende da revisão e aprimoramento dos fluxos previstos no Manual para Instrução de Pleitos (MIP). Segundo a Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (Copem) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o...

Debate sobre sensibilização e comunicação foi um dos pontos altos da Oficina ODS
Debate sobre sensibilização e comunicação foi um dos pontos altos da Oficina ODS

O desafio de disseminar os Objetivos de Desenvolvimento (ODS) sustentável e as estratégias ferramentas usadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alavancar o tema entre os governos locais brasileiros foram debatidos na manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro. O debate Sensibilização e Comunicação da oficina Internacional de Implementação dos ODS foi um dos pontos altos do encontro, que teve como palestrante o gestor de redes sociais da Comunicação CNM, Marco...

Boas práticas de implementação dos ODS são apresentadas em evento
Boas práticas de implementação dos ODS são apresentadas em evento

Apresentar aos gestores internacionais as boas práticas de Municípios, governos estaduais e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi objetivo da segunda plenária da Taller Internacional de Implementacion de los Objetivos de Desarrollo Sostenibole, nesta quarta-feira, 12 de dezembro. O primeiro palestrante da mesa foi o prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), Paulo Cezar Kohlrausch. O gestor é um dos cinco...

Final de ano: atrações natalinas e verão movimentam o turismo nos Municípios
Final de ano: atrações natalinas e verão movimentam o turismo nos Municípios

Final de ano no Brasil é quase sinônimo de férias, aeroportos movimentados e viagens pelo país. Assim como ocorre todos os anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as atrações natalinas movimentarão o turismo em diversas localidades. Além do clima trazido pela estação mais ensolarada do ano, o verão, as festas de fim de ano também promovem encanto das cores, luzes e as comidas típicas desta época. No caso das pessoas que procuram por atrações e viagens,...

Portal UOL divulga entrevista de Aroldi sobre os desafios e a expectativa com o governo Bolsonaro
Portal UOL divulga entrevista de Aroldi sobre os desafios e a expectativa com o governo Bolsonaro

Entrevista do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, sobre as expectativas com o novo governo e os desafios dos gestores municipais – como o de promover investimentos e pagar a máquina sem extrapolar os limites legais –, ganhou destaque no portal UOL. Com o título Desafio de Bolsonaro é entender nossa autonomia, diz união das prefeituras, a matéria, publicada nesta quarta-feira, 12 de dezembro, mencionou a tarefa do governo de Jair Bolsonaro de...

Projeto que libera recursos do FEX de 2018 é aprovado em comissão do Senado
Projeto que libera recursos do FEX de 2018 é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 424/2018. A matéria, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018. O recurso tem como objetivo fomentar as exportações. O montante a ser distribuído para Estados, DF e...

Presidente da CNM e governadores discutem pauta em comum com Executivo Federal
Presidente da CNM e governadores discutem pauta em comum com Executivo Federal

Em uma agenda intensa, a poucos dias do encerramento do exercício 2018, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. As reuniões desta quarta-feira, 12 de dezembro, ocorreram no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda para tratar de pleitos em comum. Ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha e Eduardo Guardia, eles apresentaram as demandas referentes à cessão onerosa e...

Webconferência traz exemplos de implementação dos ODS no mundo
Webconferência traz exemplos de implementação dos ODS no mundo

“O que tem de mais positivo nesses eventos é a convicção que eu saio de que nós não podemos ficar presos ao território de nossos Municípios. Nós temos de sair e buscar o conhecimento e a ajuda que existem fora. E a CNM tem sido uma porta para o mundo”. Assim, o prefeito de Santa Clara do Sul (RS), Paulo Cézar Kohlrausch, definiu a importância da Oficina Internacional Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Confederação Nacional de Municípios...

Oficina Internacional de Implementação dos ODS chega ao fim após dois dias de intenso debate
Oficina Internacional de Implementação dos ODS chega ao fim após dois dias de intenso debate

Após dois dias de intenso debate, chega ao fim a Oficina Internacional Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Taller Internacional de Implementación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, que contou com a participação de técnicos e gestores locais da América Latina e de representantes de organismos e entidades internacionais. Durante a tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro, foram desenvolvidas seis atividades. A representante da Associação...

Com destaque para a importância dos gestores municipais, oficina ODS começa em Brasília
Com destaque para a importância dos gestores municipais, oficina ODS começa em Brasília

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] só vão ser alcançados se nós tivermos a capacidade de chegar a cada um dos gestores locais”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante a abertura do Taller Internacional de Implementacion de los Objetivos de Desarrollo Sostenibole. Sediado pela CNM, o evento teve suas atividades iniciadas na manhã desta terça-feira, 11 de dezembro, e Aroldi destacou a missão dos gestores locais e...