100%

Municípios têm até dia 5 de dezembro para regularizar documentação do PAC no Sismob

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que têm indicativo de conclusão ou estão em vias de concluir precisam regularizar documentação no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). O prazo para responder às diligências é até 5 de dezembro de 2018.

A CNM alerta que caso as obras estejam paralisadas ou sem resposta do Município, serão canceladas. Em alguns casos foi identificado que a obra está concluída no Sismob, mas não foi solicitado o pagamento da parcela.

O Município precisa inserir o atestado da obra e imagens da construção finalizada. Há também Municípios que estão com diligência e precisam corrigir a proposta para análise do Ministério da Saúde. Há recurso disponível para pagamento mediante o parecer favorável.

Para informações e dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: qualificaubs@saude.gov.br

Da Agência CNM de Notícias

 


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/12/2018 - 21:23:47 por: Roni dos Santos - Alterado em: 03/12/2018 - 21:23:47 por: Roni dos Santos

Notícias

Webinar Inova 2019 abordará criação de ouvidorias e carta de serviços em 26 de junho
Webinar Inova 2019 abordará criação de ouvidorias e carta de serviços em 26 de junho

Diante do encerramento do prazo em 17 de junho para que os Municípios de até 100 mil habitantes se adequem à Lei 13.460/2017, o Webinar Inova 2019 tratará de ouvidorias na administração pública em 26 de junho, das 9 às 12 horas. Além da transmissão ao vivo pela internet, os interessados poderão participar presencialmente no auditório Antônio Carlos Magalhães, no prédio do Interlegis, no Senado Federal. Com o tema Tenho que criar uma ouvidoria, e agora?, o evento abordará a...

Mais de 21 milhões não se vacinaram contra gripe e devem procurar UBS até 31 de maio
Mais de 21 milhões não se vacinaram contra gripe e devem procurar UBS até 31 de maio

A duas semanas do fim da campanha contra a gripe no Brasil, apenas 63,4% do público-alvo está vacinado para a doença. Até 31 de maio, 21,8 milhões de pessoas ainda precisam ir a uma unidade básica de saúde (UBS) e buscar a proteção. A vacina imuniza contra os tipos graves do vírus da influenza (A H1N1; A H3N2 e influenza B). Os Municípios do Amazonas (93,6%), do Amapá (85,5%), do Espírito Santo (75,3%), de Alagoas (73,4%), de Rondônia (72,6%) e de Pernambuco (72,2%) são os com...

Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso
Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso

Justa Causa, dosimetria e razoabilidade: a necessária discussão sobre a aplicação das sanções por improbidade administrativa. Este foi o tema do quinto painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o evento acontece na sede da CNM até esta quinta-feira, 23 de maio. Iniciando o debate, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) tratou do equilíbrio entre...

Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento
Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento

A Lei 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, completa 27 anos no início do mês de junho, e novas mudanças na norma apresentadas ao Congresso Nacional foram temas da plenária O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade do I Congresso Nacional de Improbidade, nesta quinta-feira, 23 de maio. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ) Alexandre de Moraes e Mauro Campbell participaram do debate. Também estavam presentes o deputado Tadeu...

Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM
Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM

Condenações por ato de improbidade administrativa que resultam em inelegibilidade foram o foco no último painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema Os reflexos das ações de improbidade no processo eleitoral, as debatedoras opinaram sobre ampliações na interpretação da justiça eleitoral acerca da lei e esclareceram dúvidas dos participantes. Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral...

Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária
Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária

Os impasses da crise orçamentária enfrentada pela União, por Estados e Municípios na manutenção da estrutura administrativa municipal e na oferta de serviços à população fomentaram o sexto painel do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. O evento, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), encerra nesta quinta-feira, 23 de maio. Sobre o tema Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade: políticas públicas em tempos de crise, a procuradora Élida...

Bate-papo com a CNM: proteção para mulheres vitimas de violência
Bate-papo com a CNM: proteção para mulheres vitimas de violência

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 24 de maio, vai falar sobre a Lei do Minuto Seguinte que garante a proteção para mulheres vitimas de violência física e sexual. Para falar sobre isso, participam da conversa a técnica da área de Saúde da CNM, Carla Albert e a Dra. Nathalia Mariel Ferreira , do Ministério Público Federal. O Bate-papo tem transmissão ao vivo, às 10h, pelas redes sociais da CNM.  Queremos saber a sua opinião!Em 2019 o Bate-papo com a CNM completa três...

Ministros do STF e do STJ detalham equívocos de interpretação da Lei de Improbidade em encerramento de congresso na CNM
Ministros do STF e do STJ detalham equívocos de interpretação da Lei de Improbidade em encerramento de congresso na CNM

O encerramento do Congresso Nacional de Improbidade na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contou com a participação nesta quinta-feira, 23 de maio, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho. Os magistrados conduziram o último painel do evento com palestras que abordaram, respectivamente, o que esperar dos próximos anos da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos e garantias...

Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS volta à pauta de julgamento do STF
Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS volta à pauta de julgamento do STF

A importância de definições sobre o fornecimento de remédios de alto custo, que motiva crescente ações de judicialização da saúde, ganhou destaque na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22 de maio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomou o julgamento de recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na Agência...

Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto
Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22 de maio. A proposta acaba com impostos existentes atualmente para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de Municípios, Estados e União (IBS). Pela proposta, será findado três tributos federais - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa Integração Social (PIS) e...

Política de Mobilidade Urbana: CNM participa da audiência pública sobre tema
Política de Mobilidade Urbana: CNM participa da audiência pública sobre tema

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma audiência publica na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) 4881/2012, que trata da Política de Mobilidade Urbana. Na reunião, realizada nesta quinta-feira, 23 de maio, a entidade foi representada pela técnica da área de Planejamento Territorial, Karla França. O debate colocou em pauta a gestão da mobilidade nas regiões metropolitanas brasileiras, bem como seus desafios e soluções possíveis. A...