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Excluir dados de sistemas de informações públicos pode se tornar crime
Excluir dados de sistemas de informações públicos pode se tornar crime

Proposta que torna crime a supressão não autorizada de dados ou programas de sistemas de informação públicos acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. O projeto segue para votação no Plenário da Casa. Segundo o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ao Projeto de lei 6595/13, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o funcionário poderá ser punido com 1 a 4 anos de prisão, além de multa. No...

AFM: CNM solicita celeridade no repasse em reunião no Ministério da Educação
AFM: CNM solicita celeridade no repasse em reunião no Ministério da Educação

O diretor executivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gustavo Cezario, e a técnica de Educação da entidade, Mônica Cardoso, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, 11 de maio, com o chefe de gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, no Ministério da Educação. A Confederação esteve no encontro para reforçar o pedido de celeridade no repasse dos recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Na ocasião, a...

Municípios devem solicitar valores de multas aplicadas em outros Estados; CNM disponibiliza os números
Municípios devem solicitar valores de multas aplicadas em outros Estados; CNM disponibiliza os números

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais têm até esta quinta-feira, 10 de maio, para solicitar valores líquidos referentes a multas de trânsito aplicadas em outros Estados. Para auxiliar, a CNM disponibiliza os valores que poderão ser solicitados mensalmente pelo Sistema do Registro Nacional de Infrações (Renainf), coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema funciona de forma paralela ao sistema das unidades...

Defesa Civil reconhece situação de emergência em 203 Municípios brasileiros
Defesa Civil reconhece situação de emergência em 203 Municípios brasileiros

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) publicou três portarias no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9 de maio, em que reconhece situação de emergência em 151 Municípios brasileiros. Já no dia 7 de maio, a Sedec havia reconhecido situação de emergência em mais 52 Municípios. Por meio da Portaria 130/2018, reconheceu situação de emergência por alagamento no Município de Lago dos Rodrigues (MA), devido a enxurradas em Marajá do Sena (MA) e...

Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor
Eleições 2018: hoje é o último dia para tirar ou transferir título de eleitor

Quem precisar tirar ou transferir o título de eleitor, fazer alguma alteração cadastral tem até esta quarta-feira, 9 de maio, para procurar a Justiça Eleitoral. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês. Hoje também é o último dia para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade e para que transsexuais ou travestis, incluam o nome social no título de...

Audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela será dia 18
Audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela será dia 18

Audiência de conciliação sobre o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela está marcada para o dia 18 de maio, no Supremo Tribunal Federal (SFT). A União, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram intimados a comparecerem ao encontro pela ministra do STF e relatora da ação, Rosa Weber. O governo estadual de Roraima entrou com ação no STF, em abril, para pressionar o governo federal a fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela até que a...

Aprovado por comissão, maior prazo para PDUI segue para os Plenários da Câmara e do Senado
Aprovado por comissão, maior prazo para PDUI segue para os Plenários da Câmara e do Senado

A ampliação do prazo para a elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, de três para cinco anos, foi aprovada pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 818/2018. A manifestação favorável do colegiado à MP que altera as Leis 13.089/2015 e 12.587/2012, do Estatuto da Metrópole e da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ocorreu nesta terça-feira, 8 de maio. O texto foi...

Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes
Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

O Senado Federal aprovou projeto de lei que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Agora, o texto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados para se tornar lei. O projeto prevê que gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da...

Receita Federal libera consulta a lote residual do Imposto de Renda
Receita Federal libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A consulta ao lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda já está disponível. As restituições residuais são de 2008 a 2017. Ao todo, mais de 125 mil contribuintes receberão crédito bancário no dia 15 de maio. Serão R$ 200 milhões, sendo R$ 85,3 milhões para contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar o site da...

Economia da Cultura: abertas inscrições para curso de capacitação sobre o setor de jogos eletrônicos
Economia da Cultura: abertas inscrições para curso de capacitação sobre o setor de jogos eletrônicos

Estão abertas inscrições para o curso Intercionalização no setor de games, que tem como objetivo capacitar os desenvolvedores de games. O curso é gratuito e ofertado pelo Ministério da Cultura (MinC), a Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames) e o Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NECCULT-UFRGS). O curso de modalidade de educação à distância (EaD) é composto por quatro módulos e...

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