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Concessionária de rodovia não poderá mais cobrar prefeitura por infraestrutura municipal
Concessionária de rodovia não poderá mais cobrar prefeitura por infraestrutura municipal

Não permitir que prefeituras arquem com custos de instalação, manutenção ou operação de infraestrutura cobrados por concessionária de rodovia é o que propõe o Projeto de Lei 9721/2018. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e proíbe que as empresas cobrem por fazer um recuo na pista para instalação de parada de ônibus, por exemplo. A proposta do deputado Marcos Montes (PSD-MG) prevê ainda que a instalação da infraestrutura só poderá feita depois da autorização da...

Reunião da câmara técnica de qualidade ambiental e gestão de resíduos conta com participação da CNM
Reunião da câmara técnica de qualidade ambiental e gestão de resíduos conta com participação da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, nesta quarta-feira, 12 de setembro. O encontro debate principalmente a Fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), cujo objetivo é monitorar a emissões de gases poluentes e de ruído para veículos novos de uso rodoviário. “Uma vez que as decisões envolvem grandes, médios e pequenos...

Serviços de conexão e acesso à internet podem ter a incidência do ISS
Serviços de conexão e acesso à internet podem ter a incidência do ISS

Municípios poderão cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos serviços de conexão e acesso à internet. A nova regra está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/2017, de autoria do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), e que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A inclusão na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o imposto de competência municipal, tem como objetivo acabar com a polêmica a...

Técnicos municipalistas alinham entendimento sobre normas relativas às transferências de recursos da União
Técnicos municipalistas alinham entendimento sobre normas relativas às transferências de recursos da União

Nessa quarta-feira, 12 de setembro, técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com representantes de entidades estaduais municipalistas para promover o fortalecimento do processo de transferências de recursos da União aos Municípios. A ideia foi estruturar a argumentação necessária para esclarecer sobre as dificuldades de receber pouca capacitação para a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e ainda ter que...

No Dia Nacional do Cerrado, CNM lembra importância da preservação do bioma
No Dia Nacional do Cerrado, CNM lembra importância da preservação do bioma

Presente em Municípios de 14 Estados, o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Nesta terça-feira, 11 de setembro, é celebrado o Dia Nacional do Cerrado e, por isso, Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de se preservar o bioma. A Confederação explica que o Cerrado é considerado um berço das águas e tem uma importância...

Telefonia celular alcança 98,2% da população brasileira, indica levantamento recente
Telefonia celular alcança 98,2% da população brasileira, indica levantamento recente

A cena de pessoas com celular nas mãos, em tempo integral, já faz parte da vida cotidiana, independentemente do poder aquisitivo. Isso confirma a ideia dos meios de comunicação como extensão do homem, apontada pelo filósofo canadense, Marshall McLuhan. Levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), mostra que os serviços de telefonia móvel atingem 98,2% da população brasileira.Divulgado na...

Globo News menciona nota da CNM sobre universalização do saneamento no Brasil
Globo News menciona nota da CNM sobre universalização do saneamento no Brasil

Nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi mencionada pela Globo News em matéria sobre pesquisa de Saneamento Básico no Brasil da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O jornal das 16h e das 18h do canal mencionou alguns números como: a necessidade de aumento de 62% nos investimentos para que os serviços de saneamento sejam universalizados até 2033. “Nos últimos oito anos, a média de recursos usados no setor foi de R$ 13,6 bilhões”, mencionou.No entanto, o...

Publicada relação de Municípios habilitados no 3º ciclo do PMAQ
Publicada relação de Municípios habilitados no 3º ciclo do PMAQ

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 2.777/2018, que define os Municípios e os valores mensais referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). A iniciativa tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A publicação traz a primeira lista de equipes certificadas do...

Grupo de Trabalho firma acordo de cooperação internacional e busca propostas para o país
Grupo de Trabalho firma acordo de cooperação internacional e busca propostas para o país

O Grupo de Trabalho que trata da regulamentação do Pacto Federativo Brasileiro, composto pelos consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) doutores Ricardo Hermany e Elena Garrido e pela mestranda Daniela Arguilar Camargo, esteve reunido nesta terça-feira, 4 de setembro, para uma troca de experiências internacionais e o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica. No encontro, o professor Carlos Aymerich Caño, da Universidade de La Coruña, na Espanha, discutiu...

Última semana de esforço concentrado tem avanços para mobilidade urbana, defesa civil e saúde
Última semana de esforço concentrado tem avanços para mobilidade urbana, defesa civil e saúde

A última semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal conseguiu reunir um número mínimo de parlamentares para apreciação de diversas matérias. Das propostas com impacto à administração local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o avanço de três: a que prevê ajuda de custo para pacientes que fizerem tratamento fora da sua cidade; a do Programa Bicicleta Brasil (PBB); e a que facilita a transferência de recursos da União para...

Relatório indica ampliação no investimento em educação infantil
Relatório indica ampliação no investimento em educação infantil

Os investimentos na educação infantil, que atende crianças até os cinco anos de idade, aumentaram nos últimos anos, segundo relatório Um olhar sobre a educação, em inglês Education at a Glance 2018. O documento, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira, 11 de setembro, indica que a verba destinada ao setor foi equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 em creches e pré-escolas. O nível de investimento, no...